STJ rejeita ação penal contra ex-governador por desvio de dinheiro público

Um ex-governador do Paraná não responderá a ação penal por peculato (desvio de dinheiro público).

Acusado de exploração de caça-níqueis pede liberdade ao STF

A defesa do acusado impetrou o Habeas Corpus (HC) 104227 por meio do qual contesta os critérios para manutenção do técnico em eletrônica nas dependências do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros.

Governo paga a servidores vantagens reconhecidas pela Justiça ou pela administração pública

O governo federal vai pagar esta semana as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativa ou judicialmente a servidores federais.

Guia Darf incompleta não impede exame de recurso

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recolhimento das custas de um recurso ordinário no qual a guia Darf não registra o número do processo, o nome da empregada e a Vara do Trabalho onde a ação foi ajuizada.

Legítima decretação da prisão civil do alimentante inadimplente

Ampla é condenada por má prestação de serviços a consumidor

Justiça anula reajuste abusivo

Projeto de Suplicy cria cadastro de devedores de pensões alimentícias

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei (PLS 405/08) de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria um cadastro nacional de devedores de pensões de alimentos.

Banco condenado por acidente em razão de piso molhado

Em virtude da queda sofreu grave fratura no pulso e desmaiou após o incidente.

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Ações em andamento não contam como antecedentes criminais

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso interposto por um homem condenado por latrocínio, e reduziu a pena aplicada, de 21 anos e dois meses para 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

Banco responde por furto a cliente dentro de agência

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

Justiça obriga Celesc a ressarcir vítima do apagão

Justiça restabelece direito de resposta do Governo do Estado

Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA